Termos e Condições de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na nossa plataforma de solicitações de estudo de viabilidade de arquitetura, você declara estar ciente e concordar com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Caso não concorde com estes termos, por favor, não prossiga com o cadastro.

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

Ao se cadastrar em nossa plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone (opcional)
• CPF ou CNPJ (quando necessário para emissão de propostas ou documentos)
• Informações do projeto (descrições, localização, arquivos enviados)

Esses dados são utilizados para:

• Identificação e autenticação do usuário
• Processamento de solicitações de estudo de viabilidade
• Comunicação com o usuário
• Emissão de propostas, relatórios e outros documentos técnicos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto:

• Com profissionais parceiros ou consultores envolvidos na análise de viabilidade, mediante necessidade e confidencialidade
• Quando exigido por lei ou por ordem judicial
• Para viabilizar operações e funcionalidades da plataforma (ex: serviços de hospedagem, autenticação ou envio de e-mails), sempre com contratos que assegurem a proteção dos dados

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre essas medidas estão:

• Criptografia de dados sensíveis
• Armazenamento em servidores seguros
• Acesso restrito às informações por parte da equipe autorizada

Seus dados serão mantidos enquanto durar a relação contratual ou até que o titular solicite a exclusão, respeitando prazos legais.

5. Direitos dos Titulares (Usuários)

Nos termos da LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal
• Solicitar a portabilidade de dados, quando aplicável

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email da equipe responsável pela privacidade].

6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É de sua responsabilidade manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso.

O uso indevido da plataforma ou a falsificação de informações pode acarretar sanções legais e o bloqueio da conta.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após tais alterações será considerado como aceitação.

8. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou ao uso da plataforma, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email do DPO]
• Telefone: [opcional]
• Responsável: [nome do responsável]